Receita criada no computador é sempre uma receita digital?
Não. Um documento digitado e impresso para assinatura manual é uma receita em papel. A prescrição eletrônica é um documento digital assinado eletronicamente de forma verificável. Guardar um PDF sem assinatura adequada ou uma imagem da assinatura não resolve os requisitos de autenticidade e integridade.
Qual assinatura usar?
A regra depende do tipo de medicamento. Segundo as perguntas e respostas da Anvisa sobre a RDC 1.000/2025, a receita digital de medicamento sujeito a controle especial pela Portaria SVS/MS 344/1998 exige assinatura eletrônica qualificada, com certificado ICP-Brasil. A assinatura avançada, como a do gov.br, não a substitui nesses casos.
Para medicamentos não classificados como sujeitos a controle especial nessa portaria, a Anvisa admite assinatura eletrônica avançada, inclusive em receitas comuns e em receitas sujeitas à retenção, observadas as regras específicas do produto. A assinatura precisa permitir verificar autoria e integridade. Um clique interno no sistema, por si só, não deve ser apresentado como garantia de validade da prescrição.
O que conferir antes de enviar
- Identificação do paciente e do profissional, com dados exigidos para a receita.
- Medicamento, apresentação, dose, modo de uso, quantidade e data.
- Tipo de receituário e assinatura exigidos para aquele medicamento.
- Validação da assinatura e possibilidade de conferência pela farmácia.
- Registro da prescrição no prontuário, com acesso restrito.
Antes de adotar um modelo, confira os requisitos atualizados da Anvisa para a substância e o tipo de receituário. O portal de receituário eletrônico reúne os modelos e orientações em vigor.
Emissão eletrônica de receituários controlados
A implantação do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR) ocorre em etapas. Em julho de 2026, a Anvisa informou que as funcionalidades eletrônicas foram prorrogadas até 30 de setembro de 2026, enquanto os novos modelos impressos permanecem obrigatórios para impressões a partir de 18 de maio de 2026. Veja o esclarecimento da Anvisa. Confira o status operacional do SNCR antes de prometer a emissão eletrônica de um tipo de receituário controlado.
Como implantar com segurança
Separe os modelos de receita comum e de controle especial, confirme como o sistema aplica assinaturas verificáveis e teste a validação do documento na farmácia. Oriente a equipe sobre o envio ao paciente e sobre o tratamento dos dados pessoais. A escolha do software ajuda na rotina, mas a prescrição e a conferência clínica continuam sob responsabilidade do profissional habilitado.